STJ autoriza gênero neutro em registro civil

Em decisão inédita, a Terceira Turma do STJ autorizou, por unanimidade, a inclusão do gênero neutro no registro civil, reconhecendo o direito de uma pessoa que, mesmo após procedimentos médicos e hormonais, não se identificava com os gêneros masculino ou feminino.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou o sofrimento envolvido e a complexidade da questão, classificando-a como um dos grandes desafios jurídicos e sociais da atualidade.

A ministra Daniela Teixeira destacou que a Constituição garante dignidade e respeito a todas as pessoas, incluindo aquelas com identidade de gênero não-binária. Segundo ela, o direito à autodeterminação de gênero está diretamente ligado ao direito à felicidade.

Os ministros também acompanharam o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, com acréscimos, e entenderam que, embora ainda não exista uma lei específica sobre o tema, não há fundamento legal para negar às pessoas não-binárias os mesmos direitos já assegurados a pessoas trans binárias.

Redação