PL de Ribamar Silva beneficia deficientes visuais

Para mudar a realidade de mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência visual somente no estado de São Paulo, o Deputado Federal Ribamar Silva (PSD/SP) apresentou Projeto de Lei 5685/2025 que cria a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille.

A proposta quer garantir que toda pessoa cega ou com baixa visão tenha o direito de aprender a ler e escrever usando o Braille, tornando seu ensino obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do país, da educação básica à faculdade.

Hoje, o ensino do Braille é desigual e insuficiente no Brasil, o que dificulta a alfabetização e a inclusão social de milhões de brasileiros.

O projeto busca resolver essa falha por meio de três pontos principais:

Ensino Obrigatório: O Braille deverá ser oferecido em todas as redes de ensino.

Formação de Professores: Garantir a capacitação de professores para o ensino do Braille.

Materiais Acessíveis: Assegurar a produção e distribuição de livros e materiais em Braille e formatos digitais acessíveis.

“É inaceitável que, no século 21, mais de um milhão de paulistas ainda enfrentem barreiras básicas para aprender a ler e escrever. Este projeto não é apenas uma lei; é uma questão de dignidade e igualdade. Queremos garantir que o Braille seja uma política nacional permanente, dando a todos as mesmas oportunidades na educação e na vida,” - declara o parlamentar paulista.

Fonte : Assessoria de imprensa Dep. Ribamar Silva PSD/SP.