Proteção à infância também é na internet: projeto de Ribamar Silva endurece penas contra abuso, aliciamento e adultização de crianças

O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) é autor do Projeto de Lei 4.237/2025, que busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra crimes e práticas nocivas no ambiente digital.

A proposta altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer a legislação em casos de abuso sexual digital, aliciamento, adultização e exposição de crianças e adolescentes a jogos de azar pela internet.

O projeto também chama atenção para a responsabilidade de influenciadores digitais e plataformas, diante do alcance que conteúdos publicados nas redes sociais podem ter sobre crianças e adolescentes.

Na prática, o projeto busca enfrentar situações como o uso da internet para abordar ou induzir menores a práticas de caráter sexual; a produção e divulgação de conteúdo sexual ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; a chamada adultização digital, quando menores são estimulados ou expostos a conteúdos, comportamentos, linguagens ou representações de caráter sexual ou erótico; e o incentivo ou exposição de menores a apostas, cassinos virtuais e outros jogos envolvendo dinheiro ou bens.

Para Ribamar Silva, a legislação precisa acompanhar uma realidade em que a violência e a exploração também acontecem atrás das telas.

“Criança é criança. A internet não pode ser terra sem lei para quem explora, alicia ou usa a imagem de menores. Nosso dever é proteger nossas crianças dentro e fora das redes sociais.”, afirma o deputado.

Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, o parlamentar argumenta que o ambiente digital ampliou o alcance de práticas como aliciamento, abuso sexual e adultização, tornando necessária uma resposta mais rigorosa da legislação.

Fonte: Assessoria de Imprensa