Ribamar Silva apresenta projeto para garantir aposentadoria mais justa a quem foi prejudicado por regra do INSS

O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) protocolou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 3.379/2026, que busca corrigir uma injustiça enfrentada por milhares de aposentados do INSS em todo o Brasil. A proposta garante ao segurado o direito de escolher a forma de cálculo que resulte no benefício de maior valor, respeitando todo o seu histórico de contribuições. Hoje, muitos trabalhadores que contribuíram para a Previdência antes de julho de 1994 tiveram parte do histórico de contribuições desconsiderada no cálculo da aposentadoria. Em diversos casos, isso reduziu o valor do benefício recebido todos os meses. O projeto pretende corrigir essa distorção e assegurar um tratamento mais justo aos segurados.

A proposta trata de um tema que ficou conhecido como “revisão da vida toda”. Essa tese defendia que, para alguns aposentados, todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida deveriam ser consideradas no cálculo da aposentadoria, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994, quando isso resultasse em um benefício maior. Após mudanças no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), muitos segurados perderam essa possibilidade. Agora, o projeto apresentado por Ribamar Silva busca garantir esse direito por meio de lei, permitindo que o trabalhador tenha acesso à regra de cálculo mais vantajosa.

O impacto da proposta é especialmente importante para São Paulo, estado que concentra o maior número de aposentados e pensionistas do INSS no país. Milhões de trabalhadores paulistas construíram suas carreiras antes de julho de 1994 e, em muitos casos, tiveram justamente esse período desconsiderado no cálculo da aposentadoria. Com o projeto, milhares de segurados poderão ter acesso a um benefício mais justo, sem precisar enfrentar anos de disputa na Justiça.

Além disso, a proposta determina que o próprio INSS revise os benefícios concedidos entre 1999 e 2019 quando a nova regra for mais vantajosa, sem que o aposentado precise recorrer à Justiça. A revisão valerá apenas para os pagamentos futuros, sem gerar pagamento de valores retroativos, garantindo mais justiça aos segurados e responsabilidade com as contas públicas.

Para o deputado Ribamar Silva, a proposta representa um compromisso com quem dedicou a vida ao trabalho.

“São Paulo reúne milhões de trabalhadores que ajudaram a construir a economia do Brasil. Muitos contribuíram corretamente para a Previdência durante décadas e acabaram prejudicados por uma regra de cálculo. Nosso projeto busca corrigir essa distorção, garantir mais justiça aos aposentados e assegurar que cada trabalhador receba o benefício mais vantajoso, com responsabilidade fiscal e segurança jurídica. É uma proposta que valoriza quem trabalhou a vida inteira e fortalece a confiança na Previdência Social.”

Segundo o parlamentar, a iniciativa também contribui para reduzir a judicialização sobre o tema e oferece uma solução definitiva para uma das principais demandas dos aposentados brasileiros. A proposta preserva o equilíbrio das contas públicas ao prever a revisão apenas para os pagamentos futuros, sem a geração de valores retroativos.

Fonte : Assessoria de Imprensa Dep Ribamar Silva SP